RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA PÓS CÂNCER: A LEI e A REALIDADE

 

 

Há cerca de 30 anos, a cirurgia considerada “padrão-ouro” para o tratamento do câncer de mama era a temida MASTECTOMIA. Esta cirurgia, naquele tempo, consistia da retirada completa da mama, dos músculos peitorais (menor e maior) e ainda, retirada completa dos gânglios (linfonodos) da axila acometida. Perceba: era algo extremamente radical e mutilante, deixando cicatrizes enormes no tórax e em alguns casos, surgimento de inchaço irreversível do braço.

A cirurgia por câncer de mama vem evoluindo nas últimas décadas, tornando-se menos radical, menos agressiva e, principalmente, menos mutilante. Sempre que possível, o cirurgião optará pela cirurgia CONSERVADORA de mama. Ou seja, lançará mão de técnicas e estratégias que o permitam retirar a doença e “conservar” (preservar) a mama da paciente, sem grandes prejuízos estéticos. Esse seria o “mundo ideal” se…

 

… Se os casos de câncer de mama AVANÇADO reduzissem com as estratégias de rastreamento adotadas. Isto quer dizer que, apesar das estratégias e campanhas para realização de mamografias salvarem vidas, o número de pacientes com DOENÇA AVANÇADA (Estágios III e IV- figura 1) não tem mudado! Isso ainda ocorre por razões socioeconômicas, falhas no acesso ao tratamento e questões culturais. Assim, apesar dos avanços do tratamento, um número muito grande de mastectomias ainda é realizado.

 

 

 

Mas vamos direto à questão: se os casos avançados são praticamente uma “constante”, isso quer dizer que inúmeras mulheres são submetidas a mastectomias anualmente. Mas, após retirarem a mama, como ficam estas mulheres?

 

- Qual a porcentagem de mulheres que conseguem realizar a reconstrução mamária?

- O que diz a LEI?

- Quantas realmente estão APTAS ao procedimento?

 

E indo mais além, quantas estão realmente SATISFEITAS com o resultado?

 

Sabe-se do enorme prejuízo psicossocial para a paciente que retira uma mama (ou ambas). Inúmeros trabalhos correlacionam este fato ao surgimento de depressão, ausência de libido, entre outras questões.

Segundo o último Censo da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP), no Brasil, o percentual da taxa de reconstrução mamária (razão de reconstruções pelo número total de mastectomias, multiplicados por 100, a cada ano), que em 2008 foi de 14,9%, continuou estável até 2012; passou a aumentar a partir da implantação da lei de reconstrução mamária, em 2013; em 2014 era de 29,3%. Em 2017, aproximadamente 34% das mulheres realizaram a reconstrução mamária.

Para se ter uma ideia, no Estado de Santa Catarina, dados do Ministério da Saúde apontam que 2.334 mulheres catarinenses fizeram mastectomia entre os anos de 2014 e 2019, porém apenas 346 fizeram a cirurgia de reconstrução, ou seja, aproximadamente 15% dos casos.

 

Mas o que diz a Lei??

 

Em 2013, a Lei nº 12.802, declara que a paciente tem direito a realizar o procedimento através do Sistema Único de Saúde (SUS) imediatamente após a retirada da mama com câncer, na mesma cirurgia, se houver condições clínicas, ou assim que a paciente apresentar os requisitos necessários. Em sua mais recente alteração, em 2018, a Lei nº 13.770/2018, permite também realizar o procedimento de simetrização da outra mama e a reconstrução do complexo aréolo-papilar.

 

A 5ª Câmara Civil do TJ / SC confirmou sentença (em Outubro/2017) que considerou reparatório - e não estético - procedimento cirúrgico para reconstrução mamária de mulher vítima de câncer no seio:

 

" Dessarte, ao contrário do que alega a recorrente, não se tratou de um simples procedimento eletivo ou meramente estético, proveniente da vaidade da paciente, mas sim de uma intervenção necessária para restabelecer por completo a sua integridade corporal, resguardando sua saúde física e também seu estado psicológico, indissociável do estado físico em tais casos, nos quais a mulher tem sua vaidade, sua dignidade e sua autoestima abaladas, vulneradas, ao ver-se mutilada em razão de patologia agressiva e de difícil tratamento como o câncer mamário".

 

Contudo, esta enorme diferença entre o número de mastectomias e o número de reconstruções dá-se pelo total despreparo e precariedade das instituições públicas / hospitais, falta de verbas destinadas a realização dos procedimentos, falta de materiais e insumos (como as próteses mamárias), remuneração inadequada dos profissionais habilitados, e por vezes, da ausência do desejo da paciente em reconstruir a mama.

 

Somado aos fatos, não existe um sistema ativo de captação ou busca destas pacientes, de modo que cada serviço é responsável por gerir tais dados, tornando ineficiente a resolução do problema.

 

Há também outro grande fator: muitas destas pacientes são INAPTAS a realizar o procedimento. Seja por comorbidades importantes (doenças como o diabetes descompensado, condições cardiovasculares ou pulmonares, obesidade, entre outras, que aumentam significativamente o risco de morte durante a cirurgia), por doença ativa, recidivada ou estágio avançado sem perspectiva de vida.

 

Observadas estas considerações, vale ainda dizer, que a reconstrução mamária pode precisar de múltiplas cirurgias para atingir o resultado desejado e, em alguns casos, não atingi-lo. Muito embora, a maioria dos trabalhos mostrem satisfação com o resultado acima de 60%, após qualquer tipo de reconstrução.

Como mastologista e especialista em cirurgia reconstrutora da mama, sou totalmente a favor do direito à reconstrução mamária concedido às pacientes pela Lei.

A realidade? Infelizmente, o acesso à reconstrução pelo Sistema Único de Saúde ainda é precário em muitas partes do Brasil. Há muitos cirurgiões especialistas nessa área, mas o sistema público não possui uma estrutura adequada para atender a todas as pacientes.

Seguimos nessa luta.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dr. Carlos Breda

Mastologista Especialista em Reconstrução Mamária